Inúmeras sugestões chegaram até nossa redação. Perfis e mais perfis potencialmente criminosos. Digamos que a matéria é efervescente, como bem diria meu ex-Professor de Direito Penal: as posições doutrinárias são divergentes acerca de inúmeras pontuações. Enfim, tentarei aqui abordar de maneira mais simplória alguns “Twitters” (diferentemente do aprofundamento feito no tocante ao Separatismo – Clique Aqui).

O campeão de sugestões foi @SouMaconheiro (ta famoso hein garotão?), perfil que avaliaremos agora:

Acreditamos ser o mesmo caso da lide envolvendo a “Marcha da Maconha”: as manifestações que defendem a legalização ou a descriminalização das drogas não representam apologia ao uso de substâncias ilegais, e, portanto, não configuram crime. Essa é a posição defendida não só por nós, mas também pela AGU (Advocacia Geral da União) em dois pareceres entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal) no final do mês de setembro. São referentes à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questionando a interpretação do artigo 33, parágrafo 2º da Lei de Drogas nº 11.343/06, que considera crime o porte, a venda e a apologia de entorpecentes e impõe as penas legais. Segundo a PGR, esse dispositivo tipifica como crime também as manifestações públicas pela legalização das drogas, o que de certa forma, seria o caso do Twitter em análise.

“Há uma diferença fundamental entre pretender que alguém faça uso indevido de drogas, induzindo-o, instigando-o ou auxiliando-o — o que é um fato criminoso—, e emitir uma opinião, estando essa última compreendida no exercício de crítica que concretiza o postulado da liberdade de expressão”, diz a AGU.

Analisando os milhares de Tweets de @SouMaconheiro, concluímos que o mesmo não cometeu qualquer crime, mesmo que em alguns casos tenha cometido algum excesso.

Fazendo um rápido comparativo, caso vocês queiram condenar a atitude do perfil em estudo, proporcionalmente talvez tenha sido pior a atitude de nosso Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, saindo em defesa da descriminalização do uso da maconha durante um show de reggae da banda maranhense Tribo de Jah, na Chapada dos Veadeiros, em Goiás. O vídeo foi parar no YouTube:Assista a este vídeo em uma nova janela – Carlos Minc defende descriminalização do usuário em show da Tribo de Jah

Minc começa sua fala defendendo a natureza. “[...]Vamos defender a Amazônia. Não vamos deixar queimar a Amazônia. A gente conta com os seringueiros, com os castanheiros, com as nações indígenas e com a consciência da rapaziada. Vamos defender o cerrado, a caatinga, a Amazônia, a mata atlântica e o reggae. O reggae é a liberdade”.

Na sequência, o Ministro defende a descriminalização da maconha sem citar a palavra: “[...] Outro recado. Ontem (sábado, 05/09) a gente venceu, 3 a 1 na Argentina. Só que tem outro placar que a gente está perdendo da Argentina. Os juízes (do país vizinho) descriminalizaram. O usuário não é criminoso. E esse jogo a gente está perdendo aqui. Nós vamos virar esse jogo, acabar com a hipocrisia”. Minc manifestamente referiu-se à nova política sobre o consumo de maconha no país vizinho, que deixou de criminalizar o usuário da droga.

Ao site de notícias G1, do portal Globo.com, o ministro afirmou que ainda não havia visto as imagens, mas que várias pessoas telefonaram a ele para comentar a performance. “[...]Imagina. Na Chapada, 2h30 da manhã com dois mil jovens, fazer um discurso careta não dá. Não sei cantar, mas sei dançar”, disse.

Então: crime ou liberdade de expressão? Qual a sua opinião?

PS: continuem enviando sugestões de perfis!

Leonardo Góes de Almeida

http://twitter.com/leogoes

Security Officer LegalTech – Segurança da Informação e Compliance. Vice-Presidente da ABFC (Associação Brasileira de Forense Computacional). Bacharelando em Direito – UENP (Univ. Estadual do Norte do Paraná). Coordenador discente do NEJUC (Núcleo de Estudos Jurídicos Complementares) – Módulo Direito Eletrônico. Técnico em Informática (CTI – UNESP). Pesquisador em Direito Eletrônico.