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Não é de hoje que sabemos sobre certos episódios envolvendo espionagem, vazamento de informações e crime organizado dentro do setor público brasileiro. Com a tecnologia da informação, as formas de coleta indevida e difusão das informações facilitaram os crimes digitais, associado ao fato da ignorância de muitos servidores públicos na proteção das informações.

Esta semana li no abs-cbnNEWS.com uma matéria sobre um jovem parlamentar das Filipinas, Kabaatan, questionando a eficácia do Projeto de Lei do Governo, o House Bill 6974 ou o Cibercrime Prevention Act of 2009.  De fato, muitos pontos me lembraram o Brasil, onde a liberdade de expressão e de imprensa é colocada em pauta quando se trata do projeto de Lei de Crimes Digitais. Assim como nós, lá também não se tem uma definição clara do que seja cybercrime.
Mas o exemplo gritante vem da seção 4 do projeto de Lei …

Cidadão pode perder o direito de recarregar seu celular quando bem entender, em nome da segurança e da repressão ao furto de celulares. Pois bem, a redação está estampada no Projeto de Lei 5519/2009[1], de autoria do Deputado Federal Dr. Talmir, do PV de São Paulo.

Ao fim de mais um ano temos a época das festas, compras, pesquisas, viagens, mensagens, scraps, tweets, férias e inúmeras outras atividades que são fomentadas. Com a Internet, várias relações entre pessoas passaram a se dar na forma de bits, da entrega de um cartão natalino (e-card) à compra de presentes.

O futuro nunca foi tão palpável. Se há alguns anos nem sonhávamos com termos como “IP”, “firewall” ou “backup”, hoje estas são palavras que já fazem parte do vocabulário de mais de 39 milhões de brasileiros[1]. Contudo, enquanto a tecnologia avança em progressão geométrica, trazendo situações das mais variadas à vida em sociedade, o Direito segue sua marcha. Então, como resolver este impasse?

Detectada: 16-10-2009
Um trojan detectado ontem às 15:30 por nossa equipe no site do SPNET (aparente site de torcida e de vendas de produtos do São Paulo) http://www.saopaulofc.com.br/, permitia a infecção de usuários que acessassem o site. A técnica cracker, semelhante a uma falha encontrada em site de operadora de telefonia móvel no mês passado, consistia em um Java Applet implantado na página principal do site, através de vulnerabilidade no código e no servidor de Internet da página do Time.
Assim ao acessar o site, usuários se depararam com uma falsa mensagem …

Entenda em resumo e mais a fundo o que muda com o Código de Autoregulamentação do E-mail Marketing e como se enquadrar legalmente, evitando problemas judiciais e administrativos.

Inúmeras sugestões chegaram até nossa redação. Perfis e mais perfis potencialmente criminosos. Digamos que a matéria é efervescente, como bem diria meu ex-Professor de Direito Penal: as posições doutrinárias são divergentes acerca de inúmeras pontuações. Enfim, tentarei aqui abordar de maneira mais simplória alguns “Twitters” (diferentemente do aprofundamento feito no tocante ao Separatismo – Clique Aqui).
O campeão de sugestões foi @SouMaconheiro (ta famoso hein garotão?), perfil que avaliaremos agora:

Acreditamos ser o mesmo caso da lide envolvendo a “Marcha da Maconha”: as manifestações que defendem a legalização ou a descriminalização das …

• Data: 07/10/2009
• Horário: 9h00 às 12h00min
• Local: Rua Anchieta, n.º 35 – 9º andar, mini-auditório, sala 10.
O Comitê sobre Crimes Eletrônicos com apoio da Comissão de Direito na Sociedade da
informação realiza encontro temático apresentando um panorama sobre a evolução
das técnicas dos criminosos digitais na prática de crimes eletrônicos, procedimentos
objetivando a ofuscação de condutas e queima de evidências eletrônicas, a organização
hierárquica do cybercrime, bem como a importância e as experiências avançadas da
forensics unit à disposição para o auxílio de advogados e autoridades de aplicação da
lei. Nesta linha de raciocínio, serão abordados aspectos principiológicos sobre os
processos envolvendo tecnologia da informação, bem como será feita uma análise sobre
os litígios apresentados à luz da legislação vigente, seus erros e acertos.