Esta semana li no abs-cbnNEWS.com uma matéria sobre um jovem parlamentar das Filipinas, Kabaatan, questionando a eficácia do Projeto de Lei do Governo, o House Bill 6974 ou o Cibercrime Prevention Act of 2009.  De fato, muitos pontos me lembraram o Brasil, onde a liberdade de expressão e de imprensa é colocada em pauta quando se trata do projeto de Lei de Crimes Digitais. Assim como nós, lá também não se tem uma definição clara do que seja cybercrime.
Mas o exemplo gritante vem da seção 4 do projeto de Lei …

Para quem achou que os golpes de “cartões de natal” seriam os últimos do ano, infelizmente, o oportunismo do crime digital demonstra sua faceta! A Mega da Virada, o sorteiro dos 100 milhões da Mega Sena, que ocorre no último dia do ano agora é o “apego” que os cybercriminosos precisavam para tentar extrair dinheiro fácil de pessoas, ainda no ano de 2009.  O E-mail, aparentemente de um conta no exterior, incita o usuário a baixar um arquivo apostador.exe ou feliz2010.zip, que na verdade é um código malicioso que permite …

Cidadão pode perder o direito de recarregar seu celular quando bem entender, em nome da segurança e da repressão ao furto de celulares. Pois bem, a redação está estampada no Projeto de Lei 5519/2009[1], de autoria do Deputado Federal Dr. Talmir, do PV de São Paulo.

Ao fim de mais um ano temos a época das festas, compras, pesquisas, viagens, mensagens, scraps, tweets, férias e inúmeras outras atividades que são fomentadas. Com a Internet, várias relações entre pessoas passaram a se dar na forma de bits, da entrega de um cartão natalino (e-card) à compra de presentes.

A internet é um importante meio de comunicação, que rompe fronteiras, além de ser uma forma de transmissão de informação com um vasto poder de abrangência, bem como um custo muito baixo, em oposição a TV e rádio. Funciona como campo livre, e dá notoriedade a algo ou alguém de forma bastante eficaz.